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T - Glossário Temático

Takeover Hostil

Compra de uma empresa com a oposição dos gestores da mesma, os quais, normalmente, não só recomendam aos acionistas que não vendam as suas ações, como sugerem e solicitam táticas de obstrução a tal tentativa.

Tarifa

Designação dada ao quadro de prémios ou de taxas de prémio a aplicar aos riscos a segurar e ao conjunto de condições de subscrição de um dado ramo.

Taxa

Prestação de natureza patrimonial, que tem por base uma determinada utilidade que um particular auferiu, relacionada com o funcionamento de um serviço ou utilização de um bem. 

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)

Taxa que exprime é o custo total do crédito para o consumidor expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido. No cálculo da TAEG estão incluídas as despesas de capital e juros, impostos, comissões e seguros. É a taxa que realmente interessa nos contratos de crédito e nos produtos de investimento. A fórmula de cálculo é regulada pelo Decreto-Lei nº 359/91, de 21 de setembro

Taxa Anual Efetiva (TAE)

Taxa efetiva expressa para o período de um ano.

Taxa Anual Efetiva Revista (TAER)

Taxa de juro que também inclui os custos associados a produtos ou serviços financeiros adquiridos como contrapartida para uma melhoria nas condições financeiras de um crédito. 

Taxa Anual Nominal Bruta (TANB)

É uma taxa anual porque se refere ao período de um ano. É uma taxa nominal, porque pode não levar em conta o período efetivo da aplicação. Trata-se de uma taxa bruta porque não está expurgada dos impostos que incidem sobre os juros pagos. 

Taxa Anual Nominal Líquida (TANL)

Taxa de juro equivalente à TANB líquida deduzida dos os impostos a pagar sobre os juros.

Taxa de Dividendo

Percentagem obtida através da divisão do dividendo a distribuir aos acionistas pelo preço de uma ação de uma empresa. 

Taxa de Esforço

Proporção do rendimento de um agregado familiar afeto ao pagamento de todos os compromissos financeiros, tais como crédito à habitação ou crédito automóvel. Pretende medir a capacidade do agregado familiar em cumprir com as obrigações decorrentes de um empréstimo e que corresponde à proporção desse empréstimo face ao rendimento do agregado. 

Taxa de Inflação

Taxa que mede a variação dos preços de um país ou região num determinado período. 

Taxa de Juro

Juro relativo a um capital unitário que se vence num dado período de tempo. Em geral é expresso em percentagem do valor nominal. Usualmente o período de tempo a que se refere o juro é o ano, sendo por isso a taxa de juro dita anual, porém nem sempre isso acontece, pelo que deve ser dada especial atenção a este aspeto. Dado que nem sempre o período de capitalização – isto é, o período compreendido entre dois momentos consecutivos de vencimento de juros – as taxas de juro nominal e efetiva poderão diferir. Sempre que o período de capitalização é inferior a um ano, a taxa anual efetiva é superior à taxa anual nominal. 

Taxa de Juro a Prazo (ou Taxa de Juro Forward)

Taxa de juro fixada no presente para um empréstimo a concretizar numa determinada data futura. Esta designação também é correntemente usada para identificar as taxas de juro (a prazo ou forward) implícitas na comparação entre duas taxas de juro à vista para prazos distintos, admitindo equivalência entre investir pelo prazo mais curto e fazer o reinvestimento, ou investir pelo prazo mais longo. Assim, por exemplo, investir por dois anos a uma taxa à vista de 10,00% ao ano, é equivalente a investir por um ano a uma taxa de juro de 9,50% e investir entre o ano um e o ano dois à taxa de 10,5023%. 

Taxa de Juro Efetiva

É a taxa que expressa o montante de juros que se vencem efetivamente por unidade de tempo e unidade de capital. 

Taxa de Juro Fixa

Taxa de juro fixada no momento da emissão e que se mantém inalterada durante a vida do empréstimo. 

Taxa de Juro Líquida

É a Taxa de Juro líquida de impostos, isto é, a taxa de juro bruta deduzida do montante dos impostos incidentes sobre os juros. 

Taxa de Juro Nominal

Custo a suportar pelo dinheiro que se pede emprestado ou o rendimento que se recebe quando se faz uma aplicação financeira. 

Taxa de Juro Preferencial (Prime Rate)

Expressão anglo-saxónica para designar a taxa de juro de referência usada pelos bancos. É também conhecida como a melhor taxa de juro aplicada a um crédito, ou seja, a menor.

Taxa de Juro Real

Taxa de juro após descontada a taxa de inflação. 

Taxa de Referência

Taxa de juro à qual o Banco Central pretende que as instituições financeiras emprestem dinheiro entre si no mercado monetário interbancário. 

Taxa Fixa

Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que pode coincidir com a vida do empréstimo.

Taxa Indexada

Taxa de juro revista automaticamente em função da evolução de uma taxa de referência de mercado, designada de indexante a que está associada, geralmente a Euribor. É o tipo de taxa normalmente utilizada em contratos de crédito à habitação. 

Taxa Swap

A taxa de juro Swap é uma taxa de médio/longo prazo para diferentes prazos e, por conseguinte, com um valor para cada um dos respetivos prazos de referência, designadamente, de 1 a 10 anos, 12, 15, 20, 25 e 30 anos). Esta é a taxa de juro fixa de referência do mercado interbancário. A ISDA (International Swaps and Derivatives Association) e plataformas eletrónicas de informação especializada divulgam diariamente e ao longo do dia o valor das principais taxas Swap

Taxa Variável

Taxa de juro que vai variando ao longo da vida do contrato, de acordo com as alterações verificadas no valor do indexante.

Taxas Municipais

Contribuições patrimoniais devidas pelos munícipes pela realização de serviços ou de infraestruturas urbanísticas. 

Teor da Descrição (Registo Predial)

Conjunto de elementos identificadores da situação física, económica e fiscal do prédio. O extrato da descrição contem o número de ordem privativo dentro de cada freguesia, natureza do prédio, denominação, situação - por referência ao lugar, rua, número de polícia ou confrontações -, composição e área, valor e situação matricial (expresso pelo artigo de matriz ou indicação de estar omisso). 

Teor da Matrícula (Registo Comercial)

Conjunto de elementos identificadores da pessoa coletiva, do comerciante em nome individual e do estabelecimento individual de responsabilidade limitada (firma ou denominação, número de ordem privativo, número de identificação de pessoa coletiva ou número de identificação fiscal). 

Terceira Parte

Indivíduo ou organismo que é reconhecido como independente das partes interessadas, no que respeita ao assunto em questão.

Terceiro lesado

A vítima de um sinistro que não é parte no contrato de seguro mas que, por força deste, assume o direito de ser indemnizado.

Título de Crédito

É um documento que incorpora um direito autónomo, que legitima o seu titular a exercê-lo, permitindo a sua circulação e mobilização. Os títulos podem ser nominativos, à ordem ou a portador. 

Tomador de Seguro

Pessoa singular ou coletiva que, por sua conta ou por conta de uma ou várias pessoas, celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prémio.

Transferência de Carteira

Cessão por uma Empresa de Seguros diador de toda ou parte da sua carteira de contratos a uma outra Empresa de Seguros ou Mediador.

Transmissão (Contrato de Arrendamento)

Possibilidade de a posição de arrendatário ficar a pertencer a outra pessoa. Verifica-se apenas em situações excecionais definidas na lei, como na transmissão por divórcio e na transmissão por morte. 

Tratado de Resseguro

Contrato que formaliza a operação de resseguro.

Tratado de Retrocessão

Contrato que formaliza a operação de retrocessão.

Trespasse

Transmissão da posição contratual de arrendatário em estabelecimento comercial ou industrial, sem dependência da autorização do senhorio.

Troca de Casa

Produto finaceiro destinado a adiantar o valor de aquisição de um imóvel enquanto não for vendido o anterior. A garantia a dar poderá ser o imóvel de que é proprietário atualmente, ou outro, que possa assegurar essa mesma garantia

Troika

Troika’ é uma palavra de origem russa, que significa "trenó puxado por três cavalos". Na política, é uma expressão que representa um grupo de três líderes, estados ou entidades, que atuam em conjunto, formando uma liderança triangular. No caso concreto da ajuda a Portugal, chama-se “troika” porque este processo de resgate a um país endividado é levado a cabo por um trio formado pela equipa da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.