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R - Glossário Temático

Ramo

Termo com que se designam as diversas categorias de seguros.

Recessão Económica

Período de tempo em que a economia contrai. São necessários dois trimestres consecutivos de crescimento negativo para ser declarada uma recessão. 

Reclamação

Pedido de indemnização, apresentado extra-judicialmente ou por via judiciária, por um terceiro lesado ou pelos seus titulares de direito, à Seguradora que cobre o responsável pelo dano.

Redução

Possibilidade de, nalguns contratos do seguro de vida, o Tomador do Seguro poder fazer diminuir o capital ou a renda seguros após um período mínimo estabelecido.

Regime de Arrendamento Urbano

Regime que regula os aspetos jurídicos do regime do arrendamento urbano em geral (artigos 1022º a 1113º do Código Civil). 

Registo

Requisito que confere publicidade a certos atos e que visa garantir a propriedade e demais direitos constituídos sobre os imóveis. 

Regra Proporcional

Regra a aplicar quando o valor seguro for inferior ao valor real do objeto. O Tomador do Seguro responderá, na proporcionalidade respetiva, por perdas e danos.

Regularização de Sinistro

Acordo sobre o montante definitivo da indemnização, após um sinistro, entre a Seguradora e o beneficiário.

Rendimento Líquido Disponível

É o rendimento líquido mensal conjunto dos proponentes deduzido de alguns encargos (despesas mensais com créditos já assumidos (capital e juros) e a prestação mensal inicial do crédito em apreciação). 

Rendimento Líquido Mensal

É aquele que é comprovável pelo recibo de vencimento ou por declaração de IRS.

Renovação Automática

Prorrogação automática de um contrato de seguro no seu termo, na ausência de manifestação de vontade contrária por uma das partes contratantes.

Renting

É um produto ou serviço que permite aos seus usuários a utilização de bens, em regime de aluguer, que pode oscilar entre dois e quatro anos, durante o qual o usuário do mesmo pode dispor do bem e de uma série de serviços relacionados com o correto funcionamento do mesmo, mediante o pagamento de uma renda mensal. 

Reparcelamento

Atividade de agrupamento seguido de parcelamento (divisão sucessiva de uma parcela de terreno) de molde a por termo à fragmentação e dispersão de prédios rústicos pertencentes ao mesmo proprietário. Este tipo de operação para fins agroflorestais designa-se de emparcelamento. 

Reserva de Propriedade

Nos contratos de alienação, o vendedor pode reservar para si, a propriedade do bem que foi alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte. 

Resgate

Possibilidade de nos contratos de seguro de vida o Tomador do Seguro solicitar, após um período mínimo estabelecido, o pagamento do montante do crédito que possui a título do contrato.

Resolução

Destruição da relação contratual existente, mediante ato posterior de vontade de um dos contraentes, fazendo regressar as partes à situação em que elas se encontravam antes do contrato ter sido celebrado. 

Responsabilidade Civil

Obrigação imposta por lei, a cada um de nós, de reparar um dano sofrido por outra pessoa, mediante o pagamento de uma justa indemnização. A responsabilidade civil pode provir de ação praticada pelo próprio indivíduo ou por pessoas sob sua dependência. Para este efeito exige-se a verificação de um prejuízo, um ato de vontade por parte de um terceiro e um nexo de causalidade entre o facto e o dano ocorrido (art.º 483º e seguintes do Código Civil). 

Responsabilidade Civil Contratual

A Responsabilidade Civil Contratual radica na violação de disposições estabelecidas contratualmente, constituindo o sujeito incumpridor dos termos do contrato na obrigação de indemnizar a parte lesada (por exemplo, a obrigação de o tomador indemnizar a seguradora por não participar um sinistro nos prazos previstos).

Responsabilidade Civil Extra-Contratual

A Responsabilidade Civil Extra-Contratual (também denominada delitual ou aquiliana) nasce com a violação de direitos de terceiros ou disposições legais destinadas a proteger interesses alheios, constituindo-se o sujeito violador na obrigação de indemnizar a parte lesada.

Responsabilidade pelo Risco (Responsabilidade Objetiva)

É a responsabilidade que dispensa a existência de qualquer grau de culpa na produção do dano (por ex., danos provocados pela condução de veículos ou por animais, etc.), bastando o simples risco associado à atividade ou à coisa. Tal é bem patente, por ex., nos sinistros automóveis, cuja responsabilidade do condutor que o provoca não é afastada, ainda que o mesmo não tenha qualquer culpa na produção do sinistro. A partir do momento em que o condutor assume a direção efetiva do veículo, é responsável pelos danos que este causar a terceiros, ainda que não tenha qualquer culpa.

Ressegurador

Empresa que cobre parte dos riscos de uma Seguradora através de tratados de resseguro.

Ressegurar

Transferência dos riscos de Seguradora para um ressegurador através de um tratado de resseguro.

Resseguro

Transferência de parte do risco aceite pela Seguradora, para outra Seguradora, designada Resseguradora, com o intuito de dispersão do risco.

Resseguro Aceite

Conjunto de operações que consistem em assumir a responsabilidade por determinados riscos/capitais proveniente de outras empresas de seguros.

Resseguro Cedido

Conjunto de operações que consistem em transferir a responsabilidade por determinados riscos/capitais para outras empresas de seguros.

Retrocessão

Operação pela qual uma resseguradora faz, por sua vez, segurar parte dos riscos que aceitou em resseguro.

Return on Equity (ROE)

Também conhecido por rendibilidade dos capitais próprios, trata-se de um rácio financeiro que mede o retorno do capital empregue pelo acionista (capital próprio) durante um determinado período, normalmente um ano. Mede a eficiência de uma empresa a gerar lucros a partir doativo líquido (situação líquida). O ROE é igual aos resultados líquidos (após dividendos preferenciais, mas antes dos dividendos das ações ordinárias) divididos pela situação líquida, e é expresso como uma percentagem. 

Revalorização

Aumento do capital seguro ou do prémio.

Revogação

Destruição voluntária da eficácia contratual pelas próprias partes contraentes, tendo como base um acordo posterior à celebração do contrato.

Risco

Em termos de seguros é probabilidade futura e incerta mas provável de ocorrência de um evento aleatório mas quantificável, em regra suscetível de causar um dano. Esse risco pode ser segurável ou não e têm vindo a aumentar e a diversificar-se. Em termos financeiros, a probabilidade de o valor/retorno atual de um investimento ser diferente do esperado, incluindo a possibilidade de perder parte ou a totalidade do investimento inicial. Existem diferentes tipos de risco, habitualmente medidos pelo desvio padrão das rentabilidades de um investimento específico. Um desvio padrão elevado, indica que o risco do investimento é elevado.

Risco de Crédito ou Incumprimento (Default Risk)

Possibilidade do emitente de determinada dívida não ter a capacidade financeira necessária para pagar juros e/ou capital em dívida na data e no montante prometido.

Risco Operacional

Risco que resulta da execução dos processos ou da atividade de uma empresa. É o risco de perdas que resultam de processos internos, pessoas, sistemas ou processos externos, que falham ou são inadequados. Trata-se de um conceito muito lato que pode incluir muitos riscos diferentes suscetíveis de colocar em causa a normal execução dos direitos detidos pelo investidor. 

Riscos de Guerra

São os riscos advindos em consequência do estado de guerra, declarada ou não, entre duas ou mais Nações. Certos agravamentos do risco marítimo, tais como desvio de rota, interrupção de viagens, etc., desde que consequentes de estados de beligerância entre Nações, são também considerados como riscos de guerra. Embora afete particularmente o tráfego marítimo, não é risco que se circunscreva apenas a esta atividade.