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P - Glossário Temático

P&I Clubs

São os Clubes de Proteção e Indemnização que visam complementar o seguro normal protegendo navios de longo curso e respetiva carga contra sinistros que envolvam responsabilidade civil. Existem 26 em todo o mundo. Os P&I Clubs cobrem: responsabilidades dos armadores por danos causados a terceiros e o risco de colisão até à quarta parte do valor do outro navio, mas nada quanto ao prejuízo do próprio armador), em relação à carga e às avarias causadas a objetos fixos (cais, por exemplo) e flutuantes.

Pagamento de Sinistro

Pagamento de uma indemnização, após liquidação do montante em questão.

Participação de Sinistro

Documento pelo qual o segurado comunica à Seguradora a ocorrência de um sinistro, indicando as suas causas, a data, o local, os prejuízos prováveis e outros.

Participação nos Resultados

Direito contratualmente definido do Tomador de Seguro ou do Segurado de beneficiar de parte dos resultados técnicos e/ou financeiros gerados por contratos de seguro ou operações de capitalização.

Passivo

Os passivos são valores patrimoniais negativos a pagar, representativos de dívidas, obrigações, compromissos ou responsabilidades do agente económico, junto dos seus credores. Por contraposição, os ativos são valores patrimoniais positivos, representativos de créditos, direitos ou bens que o agente económico seu titular possuiu ou tem a haver.

Património

Conjunto de todos os bens e direitos avaliáveis em dinheiro de que o devedor é titular e que constitui a garantia geral dos credores. 

Pedido de Informação Prévia

Requerimento dirigido à Câmara Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de realizar determinada operação urbanística, bem como sobre os relativos condicionamentos legais ou regulamentares. A informação prévia favorável prestada pela Câmara Municipal é, em regra, vinculativa para um eventual pedido de licenciamento ou apresentação de comunicação prévia, desde que o mesmo seja apresentado no prazo de um ano. 

Penalização

Perda para o segurado de um direito que decorre de um contrato de seguro; esta perda sanciona geralmente o não cumprimento de uma obrigação relativamente à Empresa de Seguros; ela pode também sancionar o não cumprimento de uma obrigação posterior à ocorrência de um sinistro, tal como a ausência de declaração nos prazos previstos.

Penhora

Ato judicial de apreensão de bens do executado. Esses bens ficam ao dispor do tribunal de forma a garantir o pagamento da dívida. O processo de execução é desencadeado pelo credor quando o devedor não cumpre as obrigações no prazo acordado, através da entrega do requerimento executivo no tribunal competente. Caso o devedor persista no incumprimento, a sentença pode determinar a venda dos bens penhorados para, com o produto da venda, o montante em dívida ser pago ao credor.

Perda Total

Situação em que o bem seguro sofre danos cujo custo de reparação após o sinistro, acrescido do valor do salvado, ultrapassa o valor venal antes do sinistro.

Perda Total Construtiva

Para fins de Seguro de Cascos de Embarcações dá-se a Perda Total Construtiva quando o custo da preservação, recuperação, reparação e/ou reconstituição do objeto seguro for igual ou superior a 75% do seu valor, permitindo o seu abandono à Empresa de Seguros.

Perda Total Estrutural (Seguros Marítimos)

Para fins de seguro dá-se a Perda Total Estrutural do navio, quando ele alcança com muita dificuldade, depois de uma tempestade, um porto ou um refúgio, em estado tão lastimável que o preço do conserto seria mais elevado do que o valor do navio depois de reparado; em resumo, a Perda Total Estrutural é uma perda sem conserto possível.

Período de Carência

Período com início na data de celebração do contrato de seguro, ou na data de um sinistro, e durante o qual a garantia de certos riscos não produz efeitos, no todo ou em parte.

Peritagem

Avaliação das perdas ou danos decorrentes de um determinado sinistro ou do valor a segurar de determinados bens.

Perito

Pessoa escolhida por uma ou várias partes interessadas ou nomeado por um juiz em caso de litígio, com a missão de esclarecer sobre uma questão que exige conhecimentos técnicos determinados.

Permuta

Contrato inominado em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente. 

Pessoa Segura

Pessoa cuja vida/integridade física se segura.

PIGS

PIGS (porcos) é um acrónimo pejorativo originalmente usado na imprensa de língua inglesa, sobretudo britânica, para designar o conjunto das economias de Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha. Expressões similares, como "The Olive Belt" (O Cinturão da Azeitona) ou "Club Med", também foram aplicados ao mesmo (ou quase o mesmo) agrupamento de países do sul da Europa, durante a crise económica de 2008-2009, quando as economias de Portugal, Itália, Grécia e Espanha foram consideradas particularmente vulneráveis, em razão do alto ou crescente endividamento e do alto défice público em relação ao PIB. O termo original data de meados da década de 1990 quando foi usado para se referir às economias do sul da Europa. Durante a crise financeira de 2008-2009 era utilizado especialmente quando se tratava de dívida soberana e défice público.

Plano de Pormenor

Plano que define, com detalhe, a tipologia de ocupação para uma determinada área do Município, estabelecendo, para o efeito, a conceção do espaço urbano, condições gerais de edificação, a transformação de construções existentes, caracterização de fachadas e arranjos de espaços livres, sempre de acordo com o constante dos PDMs e dos PUs. 

Plano de Urbanização

Plano que define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada de planeamento. 

Plano Diretor Municipal (PDM)

Plano que estabelece um modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese de estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respetiva área de intervenção.

Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT)

Planos da iniciativa da administração central do Estado que estabelecem regras quanto à ocupação, uso e transformação do solo na área por eles abrangida. Os tipos de planos especiais de ordenamento do território são os planos relativos às áreas protegidas, planos de albufeiras de águas públicas e planos de orla costeira. 

Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT)

Visa definir à escala regional os usos dominantes e as atividades prioritárias no que respeita ao uso e ocupação do solo. Assinalando, para esse efeito, as áreas que são objeto de limitações específicas, as medidas de proteção respeitantes à proteção do património histórico e recursos naturais, bem como localização de infraestruturas básicas. 

Pleno de Retenção

Parte do capital seguro relativo a um dado risco que a Empresa de Seguros ou de resseguros conserva exclusivamente a seu cargo, sendo a diferença ressegurada ou retrocedida.

Política Cambial

Conjunto de ações e medidas que visam influenciar o funcionamento da economia via alterações às taxas de câmbio. 

Política da Qualidade

Conjunto de intenções e de orientações de uma organização relacionadas com a qualidade, como formalmente expressas pela gestão de topo. 

Política Monetária

Conjunto de ações e medidas ao dispor das autoridades monetárias para gerir a quantidade de moeda em circulação, o crédito concedido e as taxas de juro. 

Poupança

A poupança é a parcela das receitas que não é gasta no período que é recebida e que é guardada para ser utilizada num momento futuro. Está também muito associada com evitar despesas, colocar a salvo ou economizar parte dos rendimentos. A poupança é o motor do investimento. 

Prédio Descrito

Prédio que se encontra registado na respetiva conservatória. 

Prédio Indiviso ou em Compropriedade

Prédio sobre o qual incide uma determinada situação jurídica, resultante da existência de um direito exercido em comum por diversas pessoas, sem que tenha havido divisão das respetivas partes. 

Prédio Misto

Prédio composto por uma parte rústica e por uma parte urbana, não sendo possível classificar nenhuma das partes como principal. 

Prédio não Descrito

Prédio que não se encontra registado na respetiva Conservatória. 

Prédio Rústico

Consiste na parte delimitada do solo e nas construções nele existentes que não tenham autonomia económica

Prédio Urbano

Qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro. 

Prémio

Custo do Seguro. É a importância devida pelo Tomador à Seguradora em virtude do contrato efetuado e mediante a qual esta se compromete a garantir o risco transferido.

Prémio Ajustável

Prémio cujo montante varia automaticamente em função de certos elementos estabelecidos, próprios ao risco particular coberto.

Prémio Bruto

Prémio comercial acrescido de cargas relacionadas com a emissão do contrato, tais como fracionamento, custo de apólice, atas adicionais e certificados de seguro.

Prémio Comercial

Custo teórico médio das coberturas do contrato, acrescido de outros custos, nomeadamente de aquisição e de administração do contrato, bem como de gestão e de cobrança.

Prémio de Inventário

Em seguro de vida, o prémio puro acrescido duma soma destinada a cobrir as despesas de gestão do contrato de seguro.

Prémio de Reserva

Parte do prémio puro do seguro de vida destinada a ser capitalizada, a fim de constituir o capital ou a renda que deverá ser paga no vencimento do contrato.

Prémio Indexado

Prémio em que o montante varia automaticamente em função de um preço base ou de um índice representativo da evolução do valor de certos bens ou serviços.

Prémio Seguinte

Prémio total a pagar em cada um dos vencimentos do prémio.

Prescrição

Não exercício de um direito durante o lapso de tempo definido na lei. 

Prestações Constantes

Modalidade de reembolso de um empréstimo em que as prestações, compostas por capital e juros, se mantêm fixas durante todo o prazo do empréstimo, se não ocorrem alterações nas taxas de juro durante esse prazo. No caso de empréstimos a taxa variável, as prestações só são constantes durante o prazo a que se refere o indexante.

Prevenção

Conjunto de medidas adequadas que possam diminuir o número ou a gravidade dos sinistros.

Primeiro Prémio

Prémio a pagar quando da emissão da apólice.

Princípio da Eficácia Relativa dos Contratos

Em regra, os efeitos dos contratos restringem-se às partes, não afetando terceiros, à exceção dos contratos aos quais é dada eficácia real, do contrato a favor de terceiro e do contrato de pessoa a nomear. 

Pro-Rata (Temporis)

Método de cálculo de prémio proporcional ao tempo decorrido ou a decorrer.

Processo de Certificação

Todas as atividades através das quais o organismo de certificação estabelece que uma pessoa preenche requisitos específicos de competências, incluindo aplicação, avaliação, decisão e certificação, supervisão e re-certificação, uso de certificados e logos/marcas.

Processo de Sinistro

Conjunto de operações destinadas a determinar uma indemnização após um sinistro.

Procuração

Documento através do qual alguém confere a outra pessoa poderes necessários para, em seu nome, tratar de negócios jurídicos que se irão repercutir na sua esfera jurídica. 

Produto Interno Bruto (PIB)

Indicador que mede a riqueza produzida num país durante um ano. 

Promotores Imobiliários

Profissionais que desenvolvem com carácter permanente as atividades de promoção de imóveis e de programas imobiliários, assumindo quer o risco financeiro, quer a responsabilidade de condução das operações necessárias à sua execução. 

Proposta (de Seguro)

Documento pelo qual uma pessoa singular ou coletiva declara que pretende subscrever um contrato de seguro.

Propriedade Horizontal

Trata-se de um regime aplicável aos prédios urbanos edificados, em que cada proprietário detém a propriedade da sua fração autónoma e a compropriedade das partes comuns do edifício onde se integra a fração, na exata proporção desta última.

Prorrogação

Extensão de uma determinada garantia por um período adicional.

Protection Cell Captive (PCC)

Quota-parte plafonada em termos de responsabilidades, e perfeitamente utilizável, de Empresas Cativas de seguro e resseguro.

Provisão para Participação nos Resultados

Provisão que inclui os montantes destinados aos Segurados ou aos Beneficiários dos contratos, sob a forma de participação nos resultados, desde de que tais montantes não tenham sido já distribuídos, nomeadamente mediante inclusão nas provisões matemáticas.

Provisões Técnicas

Somas obrigatoriamente inscritas no passivo do balanço de uma Empresa de Seguros ou de resseguros, tendo em vista permitir a regulação integral dos compromissos tomados pela empresa perante os tomadores de seguro e os beneficiários dos contratos.