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O - Glossário Temático

Obras de Urbanização

As obras relativas à criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva. 

Obras Públicas

Obras desenvolvidas por conta da administração pública ou de uma concessionária, visando a realização de fins de utilidade pública. 

Ordenamento

Consiste na identificação de unidades territoriais com vista à exploração dos recursos naturais e distribuição do uso, ocupação e utilização do solo. 

Outorgante

Interveniente, como interessado, em contrato cuja validade formal esteja dependente de escritura pública.