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N - Glossário Temático

Não Conformidade

Qualquer desvio das normas de trabalho, das práticas, dos procedimentos, dos regulamentos, do desempenho do sistema de gestão, etc., que possa, direta ou indiretamente conduzir a lesões ou doenças, a danos para a propriedade, a danos para o ambiente do local de trabalho, ou a uma combinação destes.

Não Cumprimento

Falta culposa ao cumprimento da obrigação, tornando o devedor responsável pelo prejuízo que causa ao credor. 

Natureza do Prédio

Classificação dos prédios em: rústico, urbano e misto. 

Naufrágio

É a perda, ou inutilização, do navio ou embarcação, por acidente no mar, ou de aeronave por queda no mar.

Negócio

Troca ou transação, com fins lucrativos. 

Negócio Jurídico

Ato de autonomia privada, a que o direito associa a constituição, modificação e extinção de situações jurídicas. 

Nicho de Mercado

Pequeno segmento de mercado constituído por um conjunto de consumidores com um perfil homogéneo e perfeitamente identificável. 

Norma

Documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo de normalização reconhecido, que define regras, linhas de orientação ou características para atividades ou seus resultados, destinadas à utilização comum e repetida, visando atingir um grau ótimo de ordem, num dado contexto. 

Nota de Cobertura

Documento fornecido pela seguradora ou por conta desta, que constata a existência de uma garantia provisória, antes da emissão da apólice de seguro.

Notação de Risco (Rating)

Classificação do nível de risco de uma empresa ou instrumento financeiro realizado por uma entidade especializada (Agência de Notação de Risco). A avaliação do nível de risco pode incidir genericamente sobre uma entidade emitente, tendo em conta a sua situação económico-financeira e perspetivas de futuras, ou, especificamente, sobre o risco de crédito de um instrumento financeiro específico, avaliando a capacidade de a respetiva entidade emitente proceder ao cumprimento atempado do serviço da dívida.

Notário

Entidade provida de fé pública que dá consistência legal aos atos e negócios jurídicos celebrados ou a quaisquer outros documentos que lhe sejam presentes. 

Notificação Judicial Avulsa

Ato processual que tem como efeito chamar alguém a juízo ou dar conhecimento de um determinado facto, depende de prévio despacho judicial e é feita pelo funcionário de justiça na própria pessoa do notificando. 

Nulidade

A nulidade resulta de uma vício na formação do contrato ou durante a sua vigência (nomeadamente pela inexistência de algum ou alguns dos requisitos necessários), vício esse que por ofender mais ou menos gravemente príncipios básicos de interesse público e ou formalidades exigíveis ou regras legais que enquadram o contrato, determina o seu desaparecimento desde o momento da sua celebração. O contrato ferido de nulidade é como se nunca tivesse existido. Quando se venha a verificar que o tomador do seguro ou quem o represente tenha prestado falsas declarações ou omissões, o contrato é considerado nulo e em caso de sinistro a Companhia não assume a responsabilidade.

Número da Descrição

Este número corresponde àquele com que o prédio em questão ficou registado na conservatória. Pode ser encontrado na escritura ou nas cadernetas prediais atualizadas.