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L - Glossário Temático

Leasing ou Locação Financeira

É uma forma de financiamento da atividade económica, complementar do crédito concedido pela banca, e aplica-se à realização de investimentos fixos, representando parte importante no fornecimento de fundos adequados no investimento de empresas para novas instalações e equipamentos. As sociedades que fazem locação financeira surgem como meio alternativo e complementar às modalidades clássicas de financiamento produtivo. É um contrato de financiamento pelo qual uma das partes, designada de locador, cede a outra, designado locatário, o gozo temporário de um bem em contrapartida do pagamento de renda ou de aluguer. No final do contrato, o locatário poderá adquirir o bem objeto de locação, mediante o pagamento do valor residual.

Lesão Corporal

Ofensa que afete não só a saúde física, com também a própria sanidade mental, provocando um dano.

Lesão Material

Dano em coisa móvel ou imóvel.

Letra de Câmbio

Título de crédito que enuncia uma ordem de pagamento sujeita a determinadas imposições legais. Ato através do qual uma pessoa (sacador) ordena à outra (sacado) que pague a si ou a um terceiro (tomador) uma determinada quantia. 

Licença

Ato administrativo que permite o exercício de uma atividade ou a prática de um determinado ato. 

Licença de Construção

Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de algumas obras particulares, obras de urbanização e operações de loteamento. 

Licença de Utilização

Destina-se a verificar a conformidade da obra concluída com o projeto aprovado e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia. 

Líder

Empresa de Seguros que exerce a função de liderança nos contratos realizados em regime de co-seguro.

Linha de Crédito

Acordo pelo qual um banco se compromete a conceder um determinada empréstimo a uma empresa, até um certo limite e em qualquer momento. 

Liquidação de Sinistro

É o processo para pagamento de indemnizações ao Segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros.

Liquidez

É a necessidade de obter possibilidades suficientes de realização dos investimentos, transformando-os em meios líquidos imediatos. O grau de liquidez está diretamente relacionado com a estrutura da carteira e as diferentes espécies de reservas constituídas. Os ramos patrimoniais necessitam de maiores disponibilidades para liquidarem rapidamente sinistros elevados, por contraposição ao ramo vida, que pressupõe uma maior estabilidade e duração dos investimentos.

Livrança

Título de crédito, através do qual uma pessoa (subscritor) promete pagar uma determinada quantia ao beneficiário ou à sua ordem. Distingue-se da letra porquanto esta é, em princípio, uma ordem de pagamento, enquanto a livrança é uma promessa de pagamento.

Livro de Obra

Livro onde se registam todos os factos relevantes relativos à execução de obra licenciada ou objeto de comunicação prévia. O livro de obra é conservado no local da respetiva execução para consulta pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de obras. 

Loan-to-Value

Rácio muito utilizado nos contratos de crédito hipotecário. Calcula-se dividindo o valor do empréstimo pelo valor da avaliação do imóvel e obtém-se a percentagem do valor da casa que o comprador tem que financiar com recursos próprios. 

Locação

Contrato através do qual uma das partes se compromete a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição. Diz-se arrendamento quando a locação se refere a bens imóveis e aluguer quando a locação se refere a bens móveis. 

Locador

Pessoa que cede o gozo temporário do bem, mantendo a propriedade do bem. 

Local de Risco

Identificação do sítio onde se encontra o bem seguro.

Locatário

Aquele que toma de arrendamento ou de aluguer o bem, mediante o pagamento de uma determinada quantia. 

Logradouro

Pode entender-se como sendo o terreno contíguo a prédio urbano que é ou pode ser fruído por quem se utilize daquele, constituindo, um e outro, uma unidade. 

Loteamento

Resultado da operação urbanística que consiste na constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento.