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F - Glossário Temático

Factoring

Atividade em que empresas especializadas compram títulos (duplicatas, promissórias e até cheques pré-datados) com desconto. Pagam esses títulos à vista, o que gera, nas empresas que detinham esses documentos, dinheiro em caixa. 

Falência

Uma empresa/emitente encontra-se numa situação de falência quando se declare a sua inviabilidade económica ou irrecuperabilidade financeira. 

Falência Pessoal

Situação em que um indivíduo é incapaz de cumprir com as suas obrigações patrimoniais e financeiras. Regime, consagrado no direito português, que permite intervir em situações de sobre endividamento, exonerando o passivo de pessoas singulares declaradas insolventes.

Falsas Declarações

Exposição inverídica, incorreta, imprecisa ou omissa efetuada pelo segurado ou tomador de seguro, a respeito do objeto do seguro. As falsas declarações implicam por regra a nulidade do seguro e/ou a recusa do sinistro.

Faturação

Valor total recebido com a venda de produtos ou serviços de uma empresa. Entram ainda nesta conta os ganhos obtidos com aplicações financeiras ou venda de ativos.

Federal Reserve Bank (FED)

A Reserva Federal Norte-Americana é o Banco Central dos EUA, o equivalente americano do Banco Central Europeu, sendo responsável pelas decisões de política económica e monetária (fixação das taxas de juro) nos EUA. 

Fiador

Pessoa que dá garantias pessoais (através do seu património) para o pagamento de dívidas de um devedor, sob a forma de fiança. Assim, a fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações. Ou seja, se o devedor não conseguir cumprir a sua parte, o fiador fica obrigado a cumprir e a pagar o que o devedor não conseguiu. Essa pessoa só pode deixar de ser fiador quando a dívida se extinguir junto do credor ou por negociação entre o fiador, o devedor e o credor.

Fiança

Garantia especial das obrigações que consiste na prestação de determinadas garantias pessoais para pagamento de uma dívida de outrem. 

Ficha Técnica de Habitação

Documento obrigatório a emitir pelo promotor imobiliário, onde deverá constar toda a informação referente ao prédio urbano para habitação, objeto de venda.

Financiamento

É o montante de crédito que uma empresa/particular pretende solicitar a um Banco. 

Formação

Processo para proporcionar e desenvolver conhecimentos, aptidões e comportamentos para satisfazer os requisitos ou valorizar pessoal e profissionalmente o Individuo. 

Formal

O contrato de seguro é um contrato formal, porque tem que ser obrigatoriamente reduzido a escrito em um documento chamado apólice.

Fortuito (caso)

Designação atribuída ao acontecimento sucedido independentemente da vontade humana ou quando, intervindo esta, os resultados produzidos não correspondem à intenção.

Fortuna do Mar

É todo e qualquer infortúnio que possa atingir um navio ou as mercadorias nele embarcadas, caracterizado pelos riscos no mar.

Fracionamento do Prémio

Facilidade concedida pela seguradora ao tomador de seguro, permitindo que este possa pagar o prémio em frações (semestrais, trimestrais ou mensais), mediante a aplicação de cargas de fracionamento sobre o prémio simples anual.

Frações Autónomas

São as unidades independentes em que se divide um edifício constituído em regime de propriedade horizontal, vulgarmente conhecidas por “apartamentos”.

Franquia

Percentagem ou montante do valor seguro que em caso de dano fica a cargo do Tomador de Seguro ou Segurado e cuja importância se encontra estipulada nas condições do Contrato de Seguro. A franquia também pode incidir sobre o valor do sinistro. A franquia tem por fim evitar o risco subjetivo ou moral, personalizando-o, de forma a sensibilizar o tomador de seguro na prevenção e redução objetiva do dano permitindo, normalmente, a redução dos prémios. Em regra, a existência de franquia nos contratos de seguro não é oponível a terceiros (a seguradora indemnizará os terceiros lesados na totalidade, exercendo depois direito de regresso sobre o tomador).

Franquia (Franchising)

Contrato atípico (que não se encontra regulado na ordem jurídica portuguesa) celebrado entre o proprietário de uma marca registada, nome comercial ou símbolo publicitário e alguém que pretende utilizar essa identificação num negócio. Aquele, fornece a perícia empresarial e a respetiva assistência técnica e o franquiador contribui com o esforço e espírito empresarial necessários para o sucesso da atividade económica

Franquia Absoluta (em Valor)

Franquia que deixa a cargo do Segurado o dano ou a parte do dano cujo montante é igual ou inferior a um valor previamente estabelecido.

Franquia em Percentagem

Franquia que deixa a cargo do Segurado uma fração do montante do dano, ou do capital seguro, ou do valor do bem.

Franquia em Tempo

Aquela que é calculada em função do tempo (Perdas de Exploração; Acidentes Pessoais - Incapacidade Temporária).

Franquia Facultativa

Aquela que é aplicável por opção do Tomador de Seguro.

Franquia Fixa

Aquela em que a importância dedutível é constante.

Franquia Obrigatória

Aquela que é de aplicação obrigatória.

Franquia Relativa (em Valor)

Franquia que deixa a cargo do Segurado os danos, somente no caso em que o seu montante total é igual ou inferior a uma soma estabelecida.

Franquia Variável

Aquela em que a importância dedutível é calculada em percentagem do valor da indemnização ou do capital seguro.

Frete

É a quantia paga ao fretador, referente ao uso da embarcação ou aeronave, para o transporte de mercadorias ou quaisquer outras cargas

FUNDAP

Fundo de atualização de pensões por acidentes de trabalho. É alimentado por uma percentagem dos prémios do ramo de acidentes de trabalho e é gerido pelo ISP.

Fundo Autónomo

É a conta relativa à gestão dos prémios destinados à capitalização, a investir de forma segura e rendível e à contabilização dos rendimentos e das mais-valias, independentemente dos restantes investimentos da companhia.

Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) foi instituído pelo Decreto Lei Nº. 142/99, de 30 de abril, gerido pelo ISP, com o objetivo de assegurar, as indeminizações decorrentes de acidentes de trabalho. As competências do FAT são as seguintes: a) Garantir o pagamento das prestações que forem devidas por acidentes de trabalho sempre que, por motivo de incapacidade económica objetivamente caracterizada em processo judicial de falência ou processo equivalente, ou processo de recuperação de empresa, ou por motivo de ausência, desaparecimento ou impossibilidade de identificação, não possam ser pagas pela entidade responsável; b) Pagar, querendo, os prémios do seguro de acidentes de trabalho das empresas que, no âmbito de um processo de recuperação, se encontrem impossibilitadas de o fazer, mediante requerimento apresentado pelo gestor da empresa; c) Reembolsar as empresas de seguros dos montantes relativos às atualizações de pensões devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% ou por morte e aos duodécimos adicionais das pensões a cargo destas empresas; d) Ressegurar e retroceder os riscos recusados de acidentes de trabalho, mediante a apresentação pelos proponentes de, pelo menos, três declarações de recusa de aceitação do risco emitidas pelas seguradoras. O FAT constitui-se credor das entidades economicamente incapazes, ou da respetiva massa falida. Com a função de analisar e dar parecer sobre aspetos que, não constituindo atos de gestão corrente, sejam relevantes para o bom desempenho do FAT, nomeadamente analisar e dar parecer sobre as Contas e o financiamento deste fundo, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do FAT, presidida por um representante do Ministério das Finanças e integrando diversos outros representantes e personalidades da área de acidentes de trabalho.

Fundo de Garantia Automóvel (FGA)

O FGA garante, até ao limite do capital obrigatoriamente seguro, atualmente fixado em 600.000 Euros (Decreto-Lei n.º 301/2001, de 23 de novembro ), a satisfação de indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais, decorrentes de lesões materiais, corporais ou morte, em consequência de acidentes rodoviários ocorridos no território do Continente ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório, matriculados em Portugal ou em países terceiros à União Europeia que não tenham Gabinete Nacional de Seguros, ou cujo Gabinete não tenha aderido ao Acordo Multilateral de Garantias entre Serviços Nacionais de Seguros, quando o responsável, sendo conhecido, não beneficie de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Fundo de Investimento

Património constituído por recursos aplicados pelos seus membros ou participantes em valores mobiliários ou valores imobiliários ou nos dois. O património dos fundos de investimento está, normalmente, dividido em unidades de participação pertencentes aos seus subscritores dando, cada uma, direito à propriedade de uma parte do seu património

Fundo de Investimento Imobiliário

Instrumento de investimento coletivo que faz aplicações fundamentalmente em bens imóveis. 

Fundo de Pensões

Fundo para o qual são efetuadas contribuições, as quais constituem um património exclusivamente afeto ao pagamento, no futuro, de prestações pecuniárias, sob a forma de renda ou capital, a título de pré-reforma, reforma por velhice ou invalidez, ou por sobrevivência. O pagamento destas prestações resulta das condições fixadas num plano de pensões previamente acordado entre as partes.

Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)

O fundo de resgate é o nome corrente para o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) criado em maio de 2010 para ajudar a resolver o problema da dívida governamental Europeia. Este fundo funciona como um banco que faz empréstimos a economias europeias em dificuldades e que já não se conseguem financiar nos mercados internacionais a taxas aceitáveis.

Fundo Monetário Internacional (FMI)

O FMI foi criada em 1944 e tem sede em Washington, Estados Unidos. O objetivo do Fundo é promover a cooperação monetária internacional, a estabilidade cambial, fomentar crescimento económico e elevar o nível de emprego. As suas atribuições incluem ainda a prestação de assistência financeira temporária a países em dificuldades. Atualmente, o FMI tem 182 países-membros e acumula uma carteira de empréstimos que soma 64 biliões de dólares. 

Furto

Subtração de coisa alheia com ilegítima intenção de apropriação, temporária ou definitiva.