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E - Glossário Temático

Economias de Escala

Situação de uma empresa quando consegue obter acréscimos na produção através de aumentos menos do que proporcionais nos fatores de produção. 

Edifício Classificado

Edifício de elevado valor arquitetónico e histórico, protegido por legislação especial. 

Embargo de Obras

Poder-dever que consiste na suspensão da execução de obras, construções ou edificações, executadas com desrespeito das normas legais e regulamentares em vigor. 

Emigrante

Pessoa que comprove o exercício de uma atividade remunerada e que certifique a residência com carácter permanente no estrangeiro. Esta comprovação pode ser efetuada pela respetiva autoridade diplomática ou consular Portuguesa de que a pessoa exerce determinada atividade remunerada no país e que aí reside há mais de seis meses de forma consecutiva ou interpolada. 

Emolumentos

Taxas a pagar pelos serviços efetuados por agentes da administração pública. 

Empreender

Criar empresa, criar negócio; ter ideias com vista à produção de bens ou serviços e concretizá-las. 

Empreendimento

Pode ser uma empresa. No entanto, habitualmente, o termo empreendimento é utilizado para designar construção. 

Empreitada

Contrato mediante o qual uma das partes se encarrega de fazer, para outrem, certa obra, através do pagamento de um preço. 

Empresa

Conjunto de recursos de capital, humanos e tecnológicos organizados com vista ao exercício de uma determinada atividade económica com fins lucrativos.

Empresa de Seguros

Entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora e que subscreve, com o Tomador de Seguro, o Contrato de Seguro. O mesmo que seguradora. 

Encalhe

É a paragem forçada de um navio, em consequência de um choque com um banco de areia, um rochedo, um outro navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso que o faça estancar.

Encargos

Percentagem do prémio. Destina-se às despesas, direta ou indiretamente resultantes da gestão do contrato, incluindo o pagamento de comissões ao agente.

Encargos Administrativos

Soma a acrescentar ao prémio puro de um seguro e destinada a cobrir um certo número de despesas, tais como: de aquisição, de cobrança, de gestão e de regularização.

Encargos de Fracionamento

Montante de agravamento do prémio, eventualmente exigida como contrapartida da divisão do pagamento do custo do seguro

Endividamento

Saldo devedor de um agregado familiar.

Enriquecimento Sem Causa

Obtenção de uma vantagem patrimonial à custa de outrem, sem que para tal exista razão justificativa (art.º 473º e seguintes do Código Civil). 

Escritura Pública

Ato jurídico (contrato) pelo qual se transmite o bem de um proprietário para outro através de um documento escrito e assinado por ambas as partes perante o notário ou o seu representante, que visa conferir validade e eficácia jurídica a um documento particular. É prática corrente que, neste ato, o vendedor receba o valor em dívida através de cheque visado/bancário, transferência bancária ou dinheiro. De acordo com a lei, a compra e venda de imóveis está sempre sujeita a escritura pública. O contrato por documento particular constitui a única exceção

Espaço de Garagem

Espaço de parqueamento em garagem coletiva, desde que fração autónoma da habitação. 

Especulação

Operação financeira feita no mercado com o objetivo de obter um ganho rápido, comprando em baixa e vendendo em alta. Um especulador, em geral, compra títulos ou commodities, apostando numa tendência de variação do preço de um ativo, em função de previsões, notícias ou eventos relacionados direta ou indiretamente relacionadas com a evolução económica do ativo, empresa, setor de atividade ou país. Como é difícil prever o comportamento do mercado, podem-se ganhar verbas significativas ou registrar perdas estrondosas.

Estadia (Seguros Marítimos)

É o tempo previsto e/ou dispendido por um navio no porto, para a realização das operações de carga/descarga de mercadorias, invernadas ou quarentenas por motivos sanitários ou regulamentares.

Estilicídio

Os edifícios devem ser construídos de forma a que a beira do telhado ou de qualquer outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando para o efeito um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira (art.º 1365º do Código Civil). 

Estorno

Devolução, ao Tomador do Seguro, de uma parte ou totalidade do prémio de seguro já pago, em consequência de redução do capital, taxa, tarifa, resolução do contrato ou alteração que origine diminuição de prémio.

Estorno de Comissão

Reembolso de toda ou parte de uma comissão recebida

Euribor

Acrónimo da expressão inglesa “Euro Interbank Offered Rate”. A taxa Euribor é uma média das taxas de juro praticadas pelas principais instituições de crédito da Área do Euro para empréstimos no mercado interbancário. É, por isso, conhecida como “taxa interbancária”.

Eurobonds

Títulos de dívida pública de países feitos de forma centralizada. São emitidas em divisas que não a mesma do país de origem e são vistos como uma possível solução para as crises de dívida dos países mais vulneráveis, visto passar a haver uma dívida integrada. 

Evento

Acontecimento ou série de acontecimentos danosos resultantes de uma mesma causa e suscetíveis de desencadear um sinistro.

Exclusões

Situações ou acontecimentos não cobertos pela apólice. Os riscos cobertos com as respetivas exclusões formam o âmbito de cobertura de uma apólice.

Execução Específica

Consiste na obtenção de uma sentença judicial que produza os efeitos da declaração negocial do promitente contraente faltoso. 

Existências

Quantidade de mercadorias, de bens ou de objetos diversos cujo valor está seguro total ou parcialmente

Explosão

Ação súbita e violenta da pressão ou da depressão de gás ou de vapor.

Exportação

Vendas de bens e serviços de um país em ou para outro. É uma importante ferramenta de política económica porque com as exportações a crescer e as importações a descer há saldo positivo na Balança Comercial. Ou seja: entrada de dinheiro tão necessário às Empresas e ao País. 

Expropriações

Ato jurídico ablativo do direito de propriedade, só pode ser efetuado com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.