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C - Glossário Temático

Cadeia de Valor

Modelo organizacional desenvolvido por Michael Porter baseado num conjunto de atividades desenvolvidas pela empresa (ex: desde a Investigação, passando pelo Desenvolvimento de um produto até ao serviço pós-venda). A empresa deve avaliar a sua atividade, aferindo qual a sua eficácia e eficiência dentro desta cadeia de valor. Existem cinco categorias genéricas dentro de uma organização: logística interna, operações, logística externa, marketing e vendas e serviço ao Cliente. 

Caderneta Predial

É o documento emitido pela Repartição de Finanças que faz prova da inscrição matricial em vigor do prédio ou fração. Trata-se do “Número de Contribuinte” do imóvel. 

Caducidade

Corresponde ao não exercício de um direito dentro de um certo prazo imposto por força da lei ou decorrente da vontade das partes. 

Capital

Recurso financeiro necessário ao investimento. O capital pode ser próprio, quando pertence à entidade investidora, ou alheio, quando esta se financia junto de um terceiro. No último caso existe, quase sempre, um custo implícito: os juros a pagar pelo financiamento.

Capital Seguro

Montante estipulado nas Condições Particulares do contrato como sendo o valor máximo da indemnização, garantido pelo contrato de seguro. O conceito tem tratamento técnico-jurídico diferenciado, consoante se trate de seguros de pessoas, coisas ou responsabilidades.

Capital Sobrevalorizado

Quando o valor seguro é superior ao valor real do objeto ou objetos. Em caso de sinistro, o montante da indemnização será calculado com base no valor real e não o expresso no contrato.

Capital Social

Valor das somas das entradas em dinheiro ou espécie dos sócios de uma determinada sociedade comercial. 

Capotamento

Acidente em que o veículo perde a sua posição normal, mesmo que posteriormente venha a recuperar a posição inicial.

Carência (Prazo de)

Período de tempo que medeia entre a data de início do seguro e a da entrada em vigor das garantias contratadas.

Carência de Capital e Juros

Período durante o qual não há pagamento de prestações, sendo o valor dos juros acumulado ao capital em dívida. No final do período de carência de capital e juros, o montante em dívida corresponde ao capital em dívida no início do período de carência acrescido dos juros corridos e não pagos durante este período.

Cargas

Soma a acrescentar ao prémio puro de um seguro, e destinada a cobrir um certo número de despesas, tais como: de aquisição, de cobrança, de gestão e de regularização.

Carta Verde (Certificado Internacional de Seguro Automóvel)

Documento comprovativo da existência do Seguro Automóvel nos termos legais em vigor, e fazendo prova nos restantes países da EU e aderentes à Convenção Internacional de Seguro (Carta Verde). É um documento normalizado que goza de plenitude de efeitos em todos os países signatários da «convenção tipo intergabinetes». Mediante a carta-verde, uma seguradora estende geograficamente a sua cobertura e garante a responsabilidade civil em que possa incorrer o utilizador de um veículo, por circunstâncias derivadas da circulação do mesmo e ocorridas em qualquer dos países que aderiram ao citado convénio. Normalmente, o documento é emitido com garantias ilimitadas, mas em qualquer caso as suas coberturas deverão ser, pelo menos, as mínimas obrigatórias estabelecidas no país ou países a que se destine.

Carteira

É o conjunto de contratos de seguros realizados com a intervenção do mediador e emitidos por uma Seguradora ou cobertos por um Resseguradore que, estando em vigor, confiram direito à atribuição de comissões.

Cashflow

Corresponde à expressão portuguesa fluxo de liquidez, e tem tradução numérica, em termos previsionais, nos orçamentos de tesouraria e financeiros de uma empresa. No entanto, não corresponde apenas à diferença entre saídas e entradas de dinheiro, mas a todo o conjunto, ao fluir dos movimentos financeiros da empresa.

Caução

É uma garantia especial das obrigações que consiste no depósito de dinheiro, títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, podendo ainda ser efetuada por penhor, hipoteca ou fiança bancária. 

Cedência de Terrenos

Consiste na atribuição gratuita à Câmara Municipal de parcelas de terrenos para espaços verdes públicos, infraestruturas e equipamentos coletivos, como contrapartida do licenciamento do loteamento. 

Cedência, Cessão

Parte de cada seguro ou carteira que é entregue, numa operação de resseguro, ao (s) ressegurador (es).

Cércea

É a bitola volumétrica onde devem caber os edifícios a construir, isto é, limita a altura dos edifícios, tendo em consideração vários parâmetros como a alinhamento das fachadas principais, a profundidade da empena, a cota da soleira, a altura máxima da fachada e a altura total do edifício. 

Certidão de Teor

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que permite verificar a situação em que o imóvel se encontra, designadamente a indicação dos proprietários e a existência de hipoteca ou qualquer outro ónus constituído. Trata-se do “Bilhete de Identidade” do imóvel. 

Certificação

Procedimento segundo o qual uma terceira parte dá uma garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados.

Certificado de Avaria

Documento passado por um Comissário de Avarias no qual são registadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto seguro

Certificado de Seguro

Documento pelo qual a companhia seguradora atesta a existência e as condições de um determinado seguro. Designação vulgar nos seguros de transportes para o documento que, em condições prévia e genericamente acordadas entre o tomador de seguro e a companhia, particulariza e identifica a cobertura para determinado transporte ou partida.

Certificado de Tarifação

Documento, emitido pela Seguradora no caso de resolução do contrato de seguro automóvel, que retrata a existência, ou não, de sinistros, agravamentos, bónus ou malus, e que deve ser apresentado à seguradora com a qual seja contratado novo seguro.

Certificado Provisório

Documento passado pela seguradora, ou pelo mediador em nome daquela, comprovativo da existência de uma apólice válida, em fase de emissão ou ainda não entregue ao Tomador. Aplicável nos seguros automóvel.

Cessação

Expiração do prazo do contrato e, no caso do seguro de vida, pelo falecimento da pessoa cuja vida se segura. Na prática também se pode dizer que num contrato que por qualquer motivo foi anulado, cessaram os seus efeitos.

Cessão da Posição Contratual

Nos contratos de prestações recíprocas qualquer um dos contraentes poderá transmitir a sua posição contratual a um terceiro desde que o outro contraente dê a sua anuência.

Cessão de Créditos

Consiste na transmissão pelo credor do seu direito de credito a um terceiro, independentemente do consentimento do devedor, desde que não seja contrária à lei ou a convenção estabelecida entre as partes e desde que o crédito não possa ser desligado da pessoa do credor. 

Cessão de Exploração

Contrato através do qual alguém transfere temporária e onerosamente para outrem, em conjunto com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado. 

CFE

Centro de Formalidades das Empresas - Serviço de atendimento e de prestação de informações aos utentes, com a finalidade de facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e atos afins. Consistem na instalação física num único local de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais diretamente intervêm nos processos referidos. 

Choque

Embate de um veículo contra qualquer corpo fixo.

CIMASA (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóvel)

Protocolo estabelecido entre o Ministério da Justiça, a DECO, o ACP (Automóvel Clube de Portugal) e a APS (Associação Portuguesa de Seguradoras). Permite resolver pequenos diferendos entre condutores ou reapreciar as resoluções tomadas pelas Seguradoras, desde que dos acidentes resultem apenas danos materiais, não envolvam mais que três viaturas, tenham sido participados à seguradora e não tenha decorrido mais de 6 meses sobre a última posição assumida e escrita da seguradora. Pode funcionar paralela ou alternativamente às Seguradoras. As decisões do tribunal arbitral do CIMASA são vinculativas para as Seguradoras aderentes, bem como para os tomadores/ reclamantes que se submetem à apreciação do tribunal, nos mesmos termos que as proferidas por Tribunal de 1ª instância.

Cláusula

Disposição contratual (normalizada ou especificada), pela qual se restringe, alarga ou modifica a cobertura de uma apólice ou se precisa a exata extensão e compreensão do seu conteúdo. Em apólices de cobertura variável, em que as condições gerais apenas especificam princípios gerais, a definição da cobertura pode ser feita pela indicação de várias cláusulas normalizadas pela técnica seguradora e tipificando cada risco. A normalização das cláusulas pode ser feita a nível da companhia seguradora, do mercado nacional, ou mesmo do mercado internacional.

Cláusulas Contratuais Gerais

São todas as que são elaboradas sem prévia negociação individual, que proponentes ou destinatários indeterminados se limitem, respetivamente, a subscrever ou aceitar. 

Co-Segurador

Empresa de Seguros que participa num co-seguro.

Co-Seguro

Consiste em distribuir determinado risco por várias seguradoras, através de seguros diretos, assumindo cada uma delas uma percentagem do risco total. As condições contratuais são iguais para cada uma das seguradoras e o prémio que recebem é proporcional à percentagem assumida do risco. A seguradora que detém a maior parte do risco - líder - assume a regularização dos sinistros e todas as funções do tipo administrativo. Em caso de sinistro, todas essas seguradoras são responsáveis perante o Tomador na proporção da sua percentagem de aceitação do risco.

Cobertura Base

Riscos cobertos automaticamente pelas Condições Gerais de um Contrato Seguro.

Coberturas

Conjunto de situações ou de acontecimentos, de carácter normalmente danoso, tipicamente previstos no contrato de seguro e garantidos pela Seguradora.

Coima

Sanção aplicável a todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal classificado como ilícito de mera ordenação social (Decreto – Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, atualizado pelos Decretos – Leis n.º 356/89, de 17 de outubro e n.º 244/95, de 14 de setembro). 

Colisão

Embate entre um veículo e qualquer outro corpo em movimento.

Combustão Espontânea

Sinónimo de auto-combustão, propriedade de alguns corpos que pode originar de forma espontânea a combustão dos mesmos. É frequente acontecer com determinadas substâncias armazenadas como, por exemplo, a juta e o algodão, e é devida à ação oxidante de certos micro-organismos. Esta oxidação lenta, que produz importantes prejuízos na substância de que se trate, pode fazer subir a temperatura até ao grau de combustão provocando inflamação. A auto-combustão é um risco normalmente excluído dos seguros de incêndio e transporte.

Comissão

É uma retribuição fixa ou percentual, na maioria das vezes financeira, proporcionada pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar ou remunerar a concretização de resultados comerciais. Existem inúmeros exemplos do uso de comissões, como por exemplo, a percentagem estabelecida pela angariação ou gestão de um contrato de seguro, de resseguro ou de retrocessão, sendo variável de ramo para ramo, sobre a mediação de imóveis, sobre a venda de serviços ou produtos, sobre o valor de uma transação financeira cobrada por instituição de crédito, intermediário financeiro, entre outros.

Comissão de Cobrança

Remuneração atribuída ao mediador em relação aos prémios de seguro por este efetivamente cobrados.

Comissão de Corretagem

Remuneração atribuída à corretora pelo exercício das suas funções de corretagem.

Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Organismos desconcentrados do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), incumbidos de executar ao nível das respetivas áreas geográficas de atuação as políticas de ambiente, de ordenamento do território, de conservação da natureza e da biodiversidade, de utilização sustentável dos recursos naturais, de requalificação urbana, de planeamento estratégico regional e de apoio às autarquias locais e suas associações, tendo em vista o desenvolvimento regional integrado. Existem cinco CCDRsem todo o território nacional – Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro. 

Comodato

Contrato gratuito, mediante o qual uma das partes entrega à outra determinada coisa, móvel ou imóvel, ficando com a obrigação de a restituir. A lei nada refere quanto à forma deste contrato por isso, o mesmo é valido quer seja celebrado por documento escrito, quer seja celebrado verbalmente. 

Compra e Venda

Contrato através do qual se transmite a propriedade de uma coisa ou de outro direito, mediante o pagamento de um determinado preço.

Compropriedade

Existe propriedade em comum quando os prédios são indivisos ou pertencem a mais do que um proprietário. 

Condições Especiais

Destinam-se a esclarecer, completar ou alterar disposições das condições gerais, mas não podem infringir o seu espírito, nem envolver ou representar formas de concorrência comercial. Compreendem o estabelecimento de franquias a cargo do segurado, a suspensão de algumas exclusões ou a inclusão de outras.

Condições Gerais

Conjunto de cláusulas oficialmente aprovadas que definem e regulamentam os aspetos genéricos, a todos os contratos da mesma natureza, emitidos por uma mesma seguradora, que compreendem riscos cobertos, riscos excluídos, obrigações de ambas as partes, participação de sinistro, princípios porque se rege, prescrição e competência em caso de litígio.

Condições Particulares

São as que individualizam o contrato de seguro. Contemplam, nomeadamente, nome e domicílio dos contratantes, objeto do seguro, início da garantia do risco e sua duração, riscos cobertos, capitais garantidos e beneficiários, valor do prémio e local de cobrança.

Condomínio

Conjunto de proprietários que, em regime de propriedade horizontal, gerem em comum um prédio urbano. 

Condomínio (Administração de)

Órgão executivo composto por um ou mais condóminos, por uma empresa ou por um particular, que tem como funções a convocação da assembleia de condóminos, a elaboração do orçamento das despesas e das receitas relativas a cada ano, efetuar os pagamentos necessários ou, ainda, exigir dos condóminos o pagamento da sua quota-parte nas despesas aprovadas. 

Condomínio (Assembleia de)

Órgão deliberativo composto pela totalidade dos condóminos que discute e aprova as contas respeitantes a cada ano, pronuncia-se sobre o orçamento das despesas a efetuar e toma as decisões que visam assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício. 

Conservatória do Registo Comercial

Repartição encarregue de dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. 

Conservatória do Registo Predial

Repartição pública que tem a incumbência de tutelar o registo dos prédios urbanos e rústicos em determinada área geográfica. A conservatória dispõe de uma descrição completa de cada prédio a nível físico, económico e fiscal. Qualquer cidadão pode requerer informações a respeito de um prédio inscrito na Conservatória. 

Consórcio

Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, de uma forma concertada, decidem realizar uma determinada atividade, com a finalidade de prosseguirem certos objetivos comuns. 

Contrasseguro de Prémios

Garantia do reembolso dos prémios de um seguro de vida pagos pelo Tomador/Segurado, em caso de morte antes da data de exigibilidade do capital ou da renda.

Contrato a Favor de Terceiro

É o contrato em que um dos contraentes (promitente) atribui, por conta e à ordem do outro (promissário), uma vantagem a um terceiro (beneficiário) estranho à relação contratual. Essencial ao contrato a favor de terceiro, como figura típica autónoma, é que os contraentes procedam com a intenção de atribuir, através dele, um direito (de crédito ou real) a terceiro ou que dele resulte, pelo menos, uma atribuição patrimonial imediata para o beneficiário. 

Contrato de Capitalização

Contrato pelo qual uma Empresa de Seguros do ramo \"vida\" se compromete, mediante um pagamento único ou pagamentos periódicos, a pagar um capital, fixo ou indexado, no vencimento do contrato.

Contrato de Seguro

Acordo bilateral reduzido a escrito tendo na sua base o princípio de boa-fé entre os intervenientes - tomador de seguro e seguradora. Gera para ambas as partes um conjunto de direitos e obrigações. Este contrato é, de acordo com a tipologia jurídica, um contrato de adesão, porque de um lado se encontra a seguradora que elabora um conjunto de cláusulas contratuais, e do outro lado o tomador de seguro, que adere. Formaliza a transferência de riscos entre uma entidade (seguradora) que se obriga, mediante o recebimento de determinada quantia (prémio ou prestação), indemnizar outra entidade (segurado ou terceiro) pelos prejuízos sofridos, no caso de verificação de uma ocorrência (sinistro).

Contrato Gratuito

Em que, segundo a comum interação dos contraentes, um deles proporcionou uma vantagem patrimonial ou outro, sem qualquer correspetivo ou contraprestação. Para que o contrato seja gratuito, é preciso que uma das partes tenha um benefício patrimonial e a outra sofra apenas um sacrifício patrimonial.

Contrato Oneroso

Contrato que implica esforços económicos para ambos os contraentes. Para que o contrato seja oneroso é preciso que cada uma das partes tenha simultaneamente uma vantagem de natureza patrimonial e um sacrifício do mesmo tipo. 

Contrato para Pessoa a Nomear

É o contrato em que uma das partes se reserva a faculdade de designar uma outra pessoa que assuma a sua posição na relação contratual, como se o contrato tivesse sido celebrado com esta última. O contrato para pessoa a nomear produz todos os seus efeitos apenas entre os contraentes. Só que, enquanto não há designação do animus electu, os contraentes são os outorgantes do contrato. Depois da designação, o contraente passa a ser, de acordo com o conteúdo do contrato, já não o outorgante, mas a pessoa designada. 

Contrato Promessa Compra e Venda

Convenção celebrada entre as partes, pela qual alguém se obriga a celebrar determinado contrato futuro, por exemplo, firmar um acordo de compra e venda de um determinado imóvel. Pode e deve ser registado.

Contratos

Negócios jurídicos geradores de obrigações. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 

Contratos com Prazo Certo (Arrendamento)

Contratos em que as partes estipularam um prazo para a duração dos arrendamentos urbanos. 

Cooperativas de Habitação

Associação de pessoas que tem por objeto principal a construção, promoção ou aquisição de fogos para habitação, mediante as contribuições dos seus membros, geralmente, a preços inferiores aos praticados no mercado imobiliário. 

Core Business

Negócio central de uma determinada empresa, que constitui a sua atividade principal e no qual deve concentrar todos os seus esforços. Todas as outras tarefas de âmbito secundário devem ser delegadas a terceiros, nomeadamente através do recurso ao outsourcing

Corretor de Seguros

É o mediador, pessoa coletiva, que se encontra devidamente autorizado pelo ISP para o exercício da corretagem de seguros, que estabelece a ligação entre Tomadores e Seguradoras, preparando e assistindo contratos, e exercendo funções de consultadoria. Exerce a atividade de forma independente face às Seguradoras, diretamente ou por intermédio de agentes e pode celebrar contratos em nome e por conta da Seguradora.

Crash

Declínio significativo e súbito do valor de um mercado ou índice. 

Credit Default Swap (CDS)

Título sintético que representa um seguro de crédito em que no caso de falência do emitente de um título de dívida, o vendedor do seguro assume o pagamento do valor investido pelo comprador. 

Crédito

Contrato pelo qual o banco coloca uma quantidade de dinheiro à disposição de um cliente mediante a devolução do mesmo num prazo previamente acordado e acrescido de juros. 

Crédito à Habitação

Empréstimo bancário concedido para financiar a aquisição de um imóvel, sendo este em regra hipotecado como garantia do empréstimo. 

Cumprimento

O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está adstrito, no tempo e local devido, podendo ser feita ao credor ou a seu representante.